PROCESSO DISCIPLINAR NA FUNÇÃO PÚBLICA: DO ENQUADRAMENTO À APLICAÇÃO
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Inscrição
🔗Pode efetuar a sua inscrição através do preenchimento deste formulário
O valor deve ser pago por transferência bancária para o IBAN:
PT50-0033-0000-45690875927-05
Após submeter o formulário, deverá enviar o comprovativo de pagamento para o email geral@jfatraining.pt
Posteriormente, será enviado um email de confirmação da inscrição e o link para aceder ao webinar.
NOTA: O formando poderá receber o pagamento de volta na íntegra e em qualquer altura se os cursos forem anulados ou adiados. É aceite o cancelamento da inscrição por parte do formando até 5 dias antes da data de início, sendo reembolsado na íntegra. Não haverá lugar a reembolso para desistências fora desse período.
✔️ Sobre o webinar:
Este webinar tem como objetivo esclarecer os principais aspetos do procedimento disciplinar na função pública e apoiar os profissionais na sua aplicação de forma justa e fundamentada.
📝 Conteúdos do webinar:
Enquadramento Legal e Princípios Fundamentais;
Tipos de Infrações e Sanções Disciplinares;
Implementação do Procedimento Disciplinar no Setor Público;
Aspetos Práticos do Processo Disciplinar.
👥 Destinatários:
Este webinar destina-se a responsáveis de recursos humanos, dirigentes e técnicos da Administração Pública que pretendam adquirir uma visão geral e prática sobre os fundamentos legais, as etapas do procedimento disciplinar e os erros mais comuns a evitar na aplicação do poder disciplinar no setor público.
💻 Para participar deverá ter acesso a um computador/ telemóvel/ tablet com ligação à Internet e um browser (programa para navegar na web), como o Chrome, Edge ou Safari;
📌 A participação garante o direito ao Certificado de Formação Profissional.
🎓O webinar será dinamizado pela Dra. Ana Marta Soares, jurista, licenciada em Direito pela Universidade Autónoma de Lisboa, mestre em Ciências Jurídico-Empresariais e com especialização em Gestão de Recursos Humanos. Articula o rigor técnico com a capacidade de clarificar os principais aspetos legais e práticos do procedimento disciplinar na função pública.