🎯Objetivos da Formação
No final da ação de formação, os formandos deverão ser capazes de:
Interpretar o enquadramento legal aplicável aos contratos a termo, nomeadamente os princípios gerais e os motivos legalmente admissíveis previstos no artigo 140.º do Código do Trabalho.
Distinguir os diferentes tipos de contratos a termo e identificar os contextos de aplicação de cada um, com base na legislação em vigor.
Aplicar corretamente os limites temporais e regras de renovação dos contratos a termo, reconhecendo as exceções legais e os efeitos da sua ultrapassagem.
Analisar o risco de conversão automática dos contratos a termo em contratos sem termo, compreendendo as suas implicações legais e estratégicas.
Elaborar contratos a termo em conformidade com os requisitos legais e formais, incluindo a documentação de suporte e a comunicação obrigatória às partes envolvidas.
Reconhecer os direitos e deveres específicos dos trabalhadores contratados a termo, com enfoque no princípio da igualdade de tratamento, formação profissional e cessação do contrato.
Adotar estratégias de gestão eficaz dos contratos a termo, ponderando as opções de renovação, conversão ou cessação, à luz das necessidades da organização.
Resolver casos práticos e simular decisões estratégicas de gestão de contratos, aplicando os conhecimentos adquiridos a situações reais e complexas de contexto laboral.
📚Conteúdo Programático
Módulo 1: O Enquadramento Legal dos Contratos a Termo
1.1 O Princípio da Contratação sem Termo
1.2 Tipos de Contratos a Termo
1.3 Os Motivos Legalmente Válidos (Artigo 140.º)
1.4 Exercício Prático: Identificação de Motivos
Módulo 2: Limites Temporais e de Renovação
2.1 Os Prazos Máximos - A Regra Geral
2.2 As Excepções aos Prazos Gerais
2.3 O Problema das Renovações Sucessivas
2.4 A Conversão Automática em Contrato sem Termo
2.5 Exercício: Gestão de Prazos
Módulo 3: Formalidades e Documentação Obrigatória
3.1 A Forma Escrita - Mais do que um Formalismo
3.2 A Comunicação aos Trabalhadores e às Entidades
3.3 A Renovação - Formalidades Específicas
3.4 Documentação de Apoio à Decisão
3.5 Exercício Prático: Elaboração de Contratos
Módulo 4: Direitos e Deveres Específicos
4.1 O Princípio da Igualdade de Tratamento
4.2 A Questão da Formação Profissional
4.3 O Final do Contrato - Direitos e Obrigações
4.4 A Questão do Aviso Prévio - Quando é Obrigatório
4.5 Casos Práticos - Resolução de Situações Concretas
Módulo 5: Estratégias de Gestão de RH
5.1 A Gestão do Ciclo de Vida dos Contratos a Termo
5.2 Ferramentas de Apoio à Gestão
5.3 A Decisão de Renovar vs Converter vs Terminar
5.4 Gestão de Expectativas
Módulo 6 Casos Práticos e Simulações
Exercício 1: Hotel Bela Vista - Recepcionista de Verão
Exercício 2: TechSoft - Renovações Sucessivas
Exercício 3: Substituição de Licença de Maternidade
Exercício 4: Projecto de Reorganização Atrasado
📌Método de Avaliação
Avaliação contínua (com peso de 100% na nota final), incidindo sobre:
Assiduidade e pontualidade (10%);
Participação e relacionamento interpessoal (20%);
Motivação e realização das tarefas propostas (20%);
Aplicação de conhecimentos e mobilização de competências (50%).
Igualmente, no final da formação o formando preencherá um questionário de satisfação da formação onde poderá deixar a sua opinião sobre o curso. A escala de avaliação utilizada será de 0 (zero) a 20 (vinte) valores.
