Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais: Enquadramento Legal e Gestão de Risco

🎯Objetivos da Formação

Com esta formação pretende-se que os participantes adquiram as competências:

• Compreender o enquadramento legal dos acidentes de trabalho e das doenças profissionais, identificando as obrigações da entidade empregadora e os impactos jurídicos e económicos associados.

• Desenvolver competências para a gestão estratégica da sinistralidade laboral, através da análise de indicadores, gestão de apólices de seguro, prevenção de riscos e planeamento de medidas corretivas.

• Aplicar procedimentos de reporte, articulação com entidades externas e gestão de indemnizações, assegurando o cumprimento legal e a mitigação do risco organizacional em casos de sinistro.

📚Conteúdo Programático

Módulo 1: Enquadramento Legal e Gestão Estratégica da Sinistralidade Laboral

• Evolução do regime jurídico dos acidentes de trabalho e doenças profissionais: impacto nas políticas de gestão

• Enquadramento legislativo (Lei n.º 98/2009 e Decreto Regulamentar n.º 6/2001) sob a ótica da gestão administrativa

• Conceitos-chave e implicações contratuais e organizacionais:

  • Acidente de trabalho próprio

  • Acidente in itinere

  • Situações equiparadas

  • Doença profissional 

• Identificação de riscos organizacionais e fatores de custo associados a sinistros laborais

• Articulação entre as obrigações legais e a responsabilidade social da organização

• Integração de indicadores de sinistralidade em sistemas de reporte e controlo

Módulo 2: Responsabilidades, Procedimentos e Gestão Operacional de Casos

• Procedimentos administrativos e legais após ocorrência de sinistro: circuito de participação e cumprimento de prazos.

• Gestão da relação com entidades externas: ACT, seguradoras, autoridades policiais e judiciais.

• Modelos de apólice, coberturas, exclusões e respetivo impacto na gestão de custos.

• Avaliação do impacto organizacional da incapacidade temporária ou permanente dos trabalhadores.

• Responsabilidade civil e criminal da entidade empregadora: prevenção de litígios e compliance.

• Casos práticos de gestão de processos de indemnização e resolução de litígios.

📌Método de Avaliação

Avaliação contínua (com peso de 100% na nota final), incidindo sobre:

• Assiduidade e pontualidade (10%);

• Participação e relacionamento interpessoal (20%);

• Motivação e realização das tarefas propostas (20%);

• Aplicação de conhecimentos e mobilização de competências (50%).

Igualmente, no final da formação o formando preencherá um questionário de satisfação da formação onde poderá deixar a sua opinião sobre o curso. A escala de avaliação utilizada será de 0 (zero) a 20 (vinte) valores.

📌Formador(a)

Dinamizado pela Dra. Marta Soares, jurista, licenciada em Direito pela Universidade Autónoma de Lisboa, mestre em Ciências Jurídico-Empresariais e com especialização em Gestão de Recursos Humanos. Une o rigor técnico à capacidade de tornar claros e aplicáveis os fundamentos essenciais do poder disciplinar.