Como conduzir um Processo Disciplinar justo e eficaz: Guia para profissionais de RH

🎯Objetivos da Formação

No final da ação de formação, os formandos deverão ser capazes de:

1. Dominar o regime jurídico do poder disciplinar previsto no Código do Trabalho

2. Conduzir processos disciplinares respeitando o contraditório e os direitos de defesa

3. Avaliar correctamente a gravidade das infracções e a proporcionalidade das sanções

4. Implementar procedimentos internos que assegurem transparência e equidade

5. Prevenir vícios processuais que possam invalidar o processo disciplinar

6. Gerir situações complexas e casos limite com segurança jurídica

📚Conteúdo Programático

MÓDULO I - Fundamentos do Poder Disciplinar

1.1 Enquadramento Legal e Princípios

1.2 Elementos Essenciais da Infracção Disciplinar

1.3 Prescrição do Procedimento Disciplinar

Exercício Prático: Análise de situações concretas - identificação de infracções disciplinares e avaliação de prescrição

MÓDULO II - Tipologia de Infracções e Sanções

2.1 Classificação das Infracções Disciplinares

2.2 Catálogo de Sanções Disciplinares

2.3 Princípio da Proporcionalidade

2.4 Situações Especiais

Workshop Prático: Simulação de graduação de sanções para diferentes tipos de infracções

MÓDULO III - Procedimento Disciplinar Comum

3.1 Fase de Instauração

3.2 Exercício do Direito de Defesa

3.3 Fase Instrutória

3.4 Decisão Final

Caso Prático Abrangente: Condução completa de um processo disciplinar simulado - da nota de culpa à decisão final

MÓDULO IV - Procedimento de Despedimento por Facto Imputável

4.1 Especificidades do Despedimento Disciplinar

4.2 Comunicação ao Trabalhador e Sindicatos

4.3 Instrução e Decisão

4.4 Efeitos do Despedimento

Exercício Prático: Análise de decisões de despedimento - identificação de vícios e irregularidades processuais

MÓDULO V - Gestão Prática de Processos Disciplinares

5.1 Detecção e Denúncia de Infracções

5.2 Investigação Preliminar

5.3 Gestão Documental e Arquivo

5.4 Comunicação e Gestão de Equipas

MÓDULO VI - Prevenção de Riscos e Compliance

6.1 Principais Vícios Processuais

6.2 Contencioso Laboral

6.3 Auditoria e Melhoria Contínua

📌Método de Avaliação

Avaliação contínua (com peso de 100% na nota final), incidindo sobre:

• Assiduidade e pontualidade (10%);

• Participação e relacionamento interpessoal (20%);

• Motivação e realização das tarefas  propostas (20%);

• Aplicação de conhecimentos e mobilização de competências (50%).

Igualmente, no final da formação o formando preencherá um questionário de satisfação da formação onde poderá deixar a sua opinião sobre o curso. A escala de avaliação utilizada será de 0 (zero) a 20 (vinte) valores.