Despedimento por Inadaptação: Uma Alternativa Estratégica ao Processo Disciplinar

🎯Objetivos da Formação

No final da ação de formação, os formandos deverão ser capazes de:

1. Distinguir juridicamente o despedimento por inadaptação do despedimento disciplinar, reconhecendo os seus fundamentos legais e operacionais;

2. Identificar os requisitos legais e procedimentais aplicáveis às várias tipologias de despedimento por inadaptação;

3. Avaliar os riscos e benefícios estratégicos de optar por uma via de cessação contratual em detrimento de outra;

4. Aplicar metodologias de documentação e avaliação de desempenho que sustentem o procedimento de inadaptação;

5. Estruturar corretamente todo o processo legal de despedimento por inadaptação, desde a fase preparatória até à comunicação da decisão;

6. Reconhecer os aspetos críticos da jurisprudência laboral associada à inadaptação e aplicar boas práticas de gestão do risco jurídico;

📚Conteúdo Programático

Módulo 1 – Enquadramento Legal e Estratégico

• Código do Trabalho: disposições aplicáveis ao despedimento por inadaptação.

• Diferenças fundamentais entre inadaptação e justa causa.

• Opção estratégica: quando recorrer ao despedimento por inadaptação em vez do processo disciplinar.

• Vantagens, limitações e impactos organizacionais de cada modalidade.

• Estudo de caso: análise comparativa de situações reais em contexto empresarial.

Módulo 2 – Identificação e Avaliação da Inadaptação

• Critérios objetivos para caracterizar a inadaptação de um trabalhador.

• Métodos de avaliação de desempenho e competências: indicadores e métricas relevantes.

• Documentação necessária para sustentar o processo.

• Prazos e formalidades obrigatórias a observar.

• Workshop prático: construção de grelhas de avaliação adaptadas a diferentes funções.

Módulo 3 – Procedimento Passo a Passo

• Comunicação inicial ao trabalhador: boas práticas na redação e gestão da mensagem.

• Período de adaptação: definição, acompanhamento e avaliação.

• Audição prévia: preparação, condução e registo.

• Decisão final: fundamentação jurídica e comunicacional.

• Simulação prática: role-play de uma audiência prévia.

Módulo 4 – Gestão de Riscos e Situações Complexas

• Como reduzir o risco de reversão da decisão em tribunal.

• Gestão de situações sensíveis: assédio, discriminação e repercussões reputacionais.

• Trabalhadores com proteção especial (grávidas, dirigentes sindicais e outros).

• Impactos financeiros: indemnizações, custos associados e planeamento orçamental.

• Exercício: resolução de situações complexas e desenvolvimento de estratégias de mitigação de riscos.

📌Método de Avaliação

Avaliação contínua (com peso de 100% na nota final), incidindo sobre:

• Assiduidade e pontualidade (10%);

• Participação e relacionamento interpessoal (20%);

• Motivação e realização das tarefas  propostas (20%);

• Aplicação de conhecimentos e mobilização de competências (50%).

Igualmente, no final da formação o formando preencherá um questionário de satisfação da formação onde poderá deixar a sua opinião sobre o curso. A escala de avaliação utilizada será de 0 (zero) a 20 (vinte) valores.