Novas Modalidades de Trabalho: Teletrabalho e Regime Híbrido

🎯Objetivos da Formação

No final da ação de formação, os formandos deverão ser capazes de:

1. Dominar o regime jurídico do teletrabalho no Código do Trabalho actualizado

2. Compreender as especificidades legais e práticas do regime de trabalho híbrido

3. Implementar políticas organizacionais conformes com a legislação laboral

4. Gerir equipas remotas e híbridas de forma eficaz e legal

5. Prevenir riscos laborais, fiscais e de protecção de dados nas novas modalidades

6. Desenvolver acordos contratuais adequados às necessidades empresariais

📚Conteúdo Programático

Módulo I – Enquadramento Legal e Tendências Organizacionais

• Evolução histórica: do teletrabalho ocasional ao direito legal ao teletrabalho.

• Impacto da pandemia e benchmarking internacional: tendências europeias e dados sobre adoção em Portugal.

• Regime jurídico atual: enquadramento legal do teletrabalho e implicações práticas para as empresas.

• Trabalho híbrido: desafios de gestão face à ausência de regulamentação específica.
  Exercício prático: análise comparativa entre legislação portuguesa e orientações internacionais.

Módulo II – Modelos e Configurações Organizacionais

• Tipologias de trabalho remoto: teletrabalho permanente, ocasional, domiciliário e nómada digital.

• Regime híbrido: diferentes combinações possíveis e critérios de elegibilidade de funções e colaboradores.

• Teletrabalho por iniciativa do empregador: limites de gestão e situações excecionais.

• Planeamento organizacional: gestão de espaços, políticas de hot-desking e reserva de postos.
  Workshop prático: desenvolvimento de uma matriz de elegibilidade por função e departamento.

Módulo III – Acordos e Formalização Contratual

• Requisitos formais e conteúdo mínimo dos acordos de teletrabalho.

• Cláusulas essenciais: local de trabalho, horários, disponibilidade, equipamentos e despesas.

• Alteração e cessação dos acordos: regras de regresso ao trabalho presencial e procedimentos disciplinares.

• Acordos para trabalho híbrido: definição de cláusulas de flexibilidade e adaptação.
  Exercício prático: redação de minutas de acordos de teletrabalho e regime híbrido.

Módulo IV – Gestão de Equipas e Organização do Trabalho

• Liderança à distância: competências específicas e ferramentas digitais de apoio à gestão.

• Organização do tempo: gestão de horários flexíveis, prevenção do presenteísmo digital e direito à desconexão.

• Cultura organizacional em ambientes híbridos: manutenção da identidade, integração de novos colaboradores e prevenção de conflitos.

• Desenvolvimento de competências: formação digital, mentoring e progressão de carreira em contexto remoto.
  Simulação prática: role-playing de situações de gestão complexas em equipas híbridas.

Módulo V – Direitos, Deveres e Condições de Trabalho

• Igualdade de tratamento: progressão de carreira, acesso a formação e direitos coletivos.

• Tempo de trabalho e descanso: controlo da assiduidade, trabalho suplementar e períodos de descanso obrigatórios.

• Políticas de desconexão digital: regras internas e gestão de exceções.

• Segurança e saúde no trabalho: avaliação de riscos no domicílio, formação preventiva e responsabilidade em caso de acidente.

• Despesas e encargos: definição de responsabilidades da empresa e subsídios aplicáveis.
  Caso prático: análise de um acidente em regime de teletrabalho e gestão organizacional das responsabilidades.

📌Método de Avaliação

Avaliação contínua (com peso de 100% na nota final), incidindo sobre:

• Assiduidade e pontualidade (10%);

• Participação e relacionamento interpessoal (20%);

• Motivação e realização das tarefas  propostas (20%);

• Aplicação de conhecimentos e mobilização de competências (50%).

Igualmente, no final da formação o formando preencherá um questionário de satisfação da formação onde poderá deixar a sua opinião sobre o curso. A escala de avaliação utilizada será de 0 (zero) a 20 (vinte) valores.