RGPD para Dirigentes e Gestores

🎯Objetivos da Formação

No final da ação de formação, os formandos deverão ser capazes de:

1. Compreender o enquadramento legal da proteção de dados e os princípios fundamentais do RGPD;

2. Identificar os direitos dos titulares e as obrigações legais dos responsáveis pelo tratamento;

3. Reconhecer medidas técnicas e organizativas para garantir a segurança da informação e a prevenção de riscos;

4. Aplicar procedimentos adequados em caso de violação de dados e promover uma cultura organizacional de proteção de dados.

📚Conteúdo Programático

Enquadramento  Legal e Princípios do RGPD:
- Enquadramento normativo e evolução do regime jurídico da proteção de dados;

- Conceitos fundamentais: dados pessoais, categorias especiais e anonimização;

- Princípios orientadores do tratamento de dados pessoais;

- Responsabilidades dos responsáveis pelo tratamento e corresponsáveis.

Fundamentos  Jurídicos e Direitos dos Titulares:
- Licitude do tratamento: identificação e adequação das bases legais;

- Gestão do consentimento e sua relevância no contexto organizacional;

- Direitos dos titulares: acesso, retificação, oposição, limitação, portabilidade e   apagamento;

- Deveres dos responsáveis na resposta aos pedidos dos titulares.

Gestão Operacional e Segurança da Informação:
- Subcontratação e obrigações contratuais com entidades externas;

- Registo das atividades de tratamento e sua importância na responsabilização;

- Medidas técnicas e organizativas de segurança: prevenção e mitigação de riscos;

- Papel estratégico do Encarregado de Proteção de Dados (EPD) nas organizações.

Violação de Dados e Aplicação Prática do RGPD:

- Identificação e reporte de violações de dados pessoais: procedimentos e prazos legais;

- Comunicação à autoridade de controlo e aos titulares dos dados;

- Boas práticas de compliance e cultura organizacional de proteção de dados;

- Análise de casos práticos e simulações orientadas para a tomada de decisão.

📌Método de Avaliação

Avaliação contínua (com peso de 100% na nota final), incidindo sobre:

• Assiduidade e pontualidade (10%);

• Participação e relacionamento interpessoal (20%);

• Motivação e realização das tarefas  propostas (20%);

• Aplicação de conhecimentos e mobilização de competências (50%).

Igualmente, no final da formação o formando preencherá um questionário de satisfação da formação onde poderá deixar a sua opinião sobre o curso. A escala de avaliação utilizada será de 0 (zero) a 20 (vinte) valores.