Esta formação destina-se a gestores, dirigentes e coordenadores que pretendam adquirir competências práticas para assegurar a conformidade da sua organização com o Regime Geral de Prevenção da Corrupção (RGPC). Com uma abordagem orientada para o contexto organizacional, os participantes irão desenvolver conhecimentos sobre os instrumentos obrigatórios, responsabilidades legais e mecanismos de controlo, reforçando o papel da gestão na promoção de uma cultura de integridade e prevenção de riscos.
🎯Objetivos da Formação
No final da ação de formação, os formandos deverão ser capazes de:
1. Compreender o enquadramento legal e os objetivos do RGPC, bem como as obrigações aplicáveis às organizações públicas e privadas;
2. Identificar os instrumentos obrigatórios do RGPC, incluindo o Programa de Cumprimento Normativo, Código de Conduta e Canal de Denúncias;
3. Reconhecer os principais riscos de corrupção e aplicar medidas preventivas e de controlo interno adequadas;
4. Aplicar os deveres de reporte e supervisionar o cumprimento do RGPC, promovendo uma cultura organizacional ética e de integridade.
📚Conteúdo Programático
Enquadramento Legal e Objetivos do RGPC:
- Enquadramento legal e evolução do quadro regulatório aplicável;
- Objetivos do RGPC e articulação com outras obrigações legais;
- Entidades abrangidas e respetivas obrigações legais no setor público e privado;
- Implicações do exercício de poderes públicos por entidades privadas.
Instrumentos Obrigatórios e Aplicação Prática:
- Programa de Cumprimento Normativo (PPR): estrutura, objetivos e implementação;
- Código de Conduta e formação ética institucional;
- Canal de Denúncias e proteção dos denunciantes.
Avaliação de Riscos e Medidas de Controlo:
- Identificação e avaliação de riscos de corrupção e infrações conexas;
- Medidas preventivas, mecanismos de controlo interno e segregação de funções;
- Formação interna, comunicação institucional e promoção de uma cultura ética;
- Avaliação de terceiros, conflito de interesses e medidas de mitigação.
Responsabilidades, Fiscalização e Regime Sancionatório:
- Obrigações das entidades e dos dirigentes na implementação do RGPC;
- Papel das autoridades de supervisão e reporte;
- Infrações, sanções e implicações para os titulares de cargos de direção.