RGPC para Dirigentes e Gestores

🎯Objetivos da Formação

Com esta formação pretende-se que os participantes adquiram competências essenciais para compreender o enquadramento legal do RGPC, implementar os instrumentos obrigatórios e adotar medidas de controlo e mitigação de riscos. A formação visa reforçar o papel da gestão na promoção de uma cultura organizacional de integridade, ética e conformidade, contribuindo para a prevenção de práticas de corrupção e infrações.

📚Conteúdo Programático

Enquadramento Legal e Objetivos do RGPC:
- Enquadramento legal e evolução do quadro regulatório aplicável;

- Objetivos do RGPC e articulação com outras obrigações legais;

- Entidades abrangidas e respetivas obrigações legais no setor público e privado;

- Implicações do exercício de poderes públicos por entidades privadas.

Instrumentos Obrigatórios e Aplicação Prática:
- Programa de Cumprimento Normativo (PPR): estrutura, objetivos e implementação;

- Código de Conduta e formação ética institucional;

- Canal de Denúncias e proteção dos denunciantes.

Avaliação de Riscos e Medidas de Controlo:
- Identificação e avaliação de riscos de corrupção e infrações conexas;

- Medidas preventivas, mecanismos de controlo interno e segregação de funções;

- Formação interna, comunicação institucional e promoção de uma cultura ética;

- Avaliação de terceiros, conflito de interesses e medidas de mitigação.

Responsabilidades, Fiscalização e Regime Sancionatório:
- Obrigações das entidades e dos dirigentes na implementação do RGPC;

- Papel das autoridades de supervisão e reporte;

- Infrações, sanções e implicações para os titulares de cargos de direção.

📌Método de Avaliação

Avaliação contínua (com peso de 100% na nota final), incidindo sobre:

• Assiduidade e pontualidade (10%);

• Participação e relacionamento interpessoal (20%);

• Motivação e realização das tarefas propostas (20%);

• Aplicação de conhecimentos e mobilização de competências (50%).

Igualmente, no final da formação o formando preencherá um questionário de satisfação da formação onde poderá deixar a sua opinião sobre o curso. A escala de avaliação utilizada será de 0 (zero) a 20 (vinte) valores.