Esta formação destina-se a gestores, dirigentes e coordenadores que pretendam adquirir competências práticas para assegurar a conformidade da sua organização com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD). Com uma abordagem prática e orientada para o contexto organizacional, os participantes irão adquirir competências essenciais para interpretar o enquadramento legal, aplicar os princípios do tratamento de dados e garantir os direitos dos titulares. A formação aborda ainda o papel estratégico da gestão na implementação de medidas de segurança e na promoção de uma cultura de proteção de dados.
🎯Objetivos da Formação
No final da ação de formação, os formandos deverão ser capazes de:
1. Compreender o enquadramento legal da proteção de dados e os princípios fundamentais do RGPD;
2. Identificar os direitos dos titulares e as obrigações legais dos responsáveis pelo tratamento;
3. Reconhecer medidas técnicas e organizativas para garantir a segurança da informação e a prevenção de riscos;
4. Aplicar procedimentos adequados em caso de violação de dados e promover uma cultura organizacional de proteção de dados.
📚Conteúdo Programático
Enquadramento Legal e Princípios do RGPD:
- Enquadramento normativo e evolução do regime jurídico da proteção de dados;
- Conceitos fundamentais: dados pessoais, categorias especiais e anonimização;
- Princípios orientadores do tratamento de dados pessoais;
- Responsabilidades dos responsáveis pelo tratamento e corresponsáveis.
Fundamentos Jurídicos e Direitos dos Titulares:
- Licitude do tratamento: identificação e adequação das bases legais;
- Gestão do consentimento e sua relevância no contexto organizacional;
- Direitos dos titulares: acesso, retificação, oposição, limitação, portabilidade e apagamento;
- Deveres dos responsáveis na resposta aos pedidos dos titulares.
Gestão Operacional e Segurança da Informação:
- Subcontratação e obrigações contratuais com entidades externas;
- Registo das atividades de tratamento e sua importância na responsabilização;
- Medidas técnicas e organizativas de segurança: prevenção e mitigação de riscos;
- Papel estratégico do Encarregado de Proteção de Dados (EPD) nas organizações.
Violação de Dados e Aplicação Prática do RGPD:
- Identificação e reporte de violações de dados pessoais: procedimentos e prazos legais;
- Comunicação à autoridade de controlo e aos titulares dos dados;
- Boas práticas de compliance e cultura organizacional de proteção de dados;
- Análise de casos práticos e simulações orientadas para a tomada de decisão.