🎯Objetivos da Formação
No final da ação de formação, os formandos deverão ser capazes de:
1. Compreender o enquadramento legal da proteção de dados e os princípios fundamentais do RGPD;
2. Identificar os direitos dos titulares e as obrigações legais dos responsáveis pelo tratamento;
3. Reconhecer medidas técnicas e organizativas para garantir a segurança da informação e a prevenção de riscos;
4. Aplicar procedimentos adequados em caso de violação de dados e promover uma cultura organizacional de proteção de dados.
📚Conteúdo Programático
Enquadramento Legal e Princípios do RGPD:
- Enquadramento normativo e evolução do regime jurídico da proteção de dados;
- Conceitos fundamentais: dados pessoais, categorias especiais e anonimização;
- Princípios orientadores do tratamento de dados pessoais;
- Responsabilidades dos responsáveis pelo tratamento e corresponsáveis.
Fundamentos Jurídicos e Direitos dos Titulares:
- Licitude do tratamento: identificação e adequação das bases legais;
- Gestão do consentimento e sua relevância no contexto organizacional;
- Direitos dos titulares: acesso, retificação, oposição, limitação, portabilidade e apagamento;
- Deveres dos responsáveis na resposta aos pedidos dos titulares.
Gestão Operacional e Segurança da Informação:
- Subcontratação e obrigações contratuais com entidades externas;
- Registo das atividades de tratamento e sua importância na responsabilização;
- Medidas técnicas e organizativas de segurança: prevenção e mitigação de riscos;
- Papel estratégico do Encarregado de Proteção de Dados (EPD) nas organizações.
Violação de Dados e Aplicação Prática do RGPD:
- Identificação e reporte de violações de dados pessoais: procedimentos e prazos legais;
- Comunicação à autoridade de controlo e aos titulares dos dados;
- Boas práticas de compliance e cultura organizacional de proteção de dados;
- Análise de casos práticos e simulações orientadas para a tomada de decisão.
📌Método de Avaliação
Avaliação contínua (com peso de 100% na nota final), incidindo sobre:
Assiduidade e pontualidade (10%);
Participação e relacionamento interpessoal (20%);
Motivação e realização das tarefas propostas (20%);
Aplicação de conhecimentos e mobilização de competências (50%).
Igualmente, no final da formação o formando preencherá um questionário de satisfação da formação onde poderá deixar a sua opinião sobre o curso. A escala de avaliação utilizada será de 0 (zero) a 20 (vinte) valores.
