Sabia que a formação interna só conta para as horas obrigatórias se for certificada no SIGO?

O SIGO – Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa é a plataforma oficial utilizada para registo e certificação de ações de formação. Trata-se de uma ferramenta gratuita e exclusiva para entidades, não estando acessível diretamente aos formandos.

A sua utilização é obrigatória para todas as organizações, empresários em nome individual e associações que promovam formação para os seus colaboradores, conforme previsto no Código do Trabalho (art.º 131.º).

É importante reforçar que as empresas que desenvolvem formação interna devem registá-la e certificá-la através do SIGO para que estas horas sejam contabilizadas no cumprimento das 40 horas anuais de formação obrigatória dos trabalhadores.

Quem pode aceder

• Empresas e associações que organizem e desenvolvam formação interna

• Empresários em nome individual com atividade aberta

Passos para solicitar as credenciais

O acesso ao SIGO é feito através do site oficial. Para obter as credenciais, a entidade deve enviar um pedido para o endereço sigo@igefe.mec.pt, com a seguinte informação:

• Nome da entidade (incluindo designação comercial ou marca, se aplicável)

• NIPC

• Morada

• Email institucional

• Código de acesso à certidão permanente (quando aplicável)

Recomenda-se anexar os estatutos da associação ou, no caso de empresário em nome individual, o comprovativo de abertura de atividade nas Finanças.

Após o envio, a DGEEC (Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência) procede à análise e, em média, as credenciais são atribuídas no prazo de duas semanas.

Boas práticas após a ativação

Para uma utilização eficaz da plataforma, é recomendável:

• Inserir o logótipo da entidade no sistema

• Criar o perfil de Responsável da Equipa (necessário para criar ações de formação e emitir certificados)

• Configurar utilizadores nominais (associados a membros da equipa), permitindo editar dados de formandos e certificações

• Designar um interlocutor SIGO dentro da equipa

• Manter sempre os contactos atualizados

Conclusão

O SIGO é uma ferramenta essencial para a gestão da formação em Portugal, garantindo rastreabilidade, conformidade legal e emissão de certificados oficiais. Além disso, é a plataforma que assegura que a formação interna das empresas é devidamente certificada e contabilizada para efeitos do cumprimento das horas de formação obrigatória dos trabalhadores.

Seguir os passos descritos simplifica o processo de credenciação e assegura uma utilização eficiente da plataforma.

Para as entidades que pretendem otimizar este processo, a JFA Training disponibiliza apoio especializada na utilização do SIGO, bem como apoio na implementação de boas práticas de gestão da formação.

Contacte-nos para conhecer as soluções que melhor se adaptam à sua organização.